Atendimento ao Cidadão

Corregedoria-Geral

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Manifestação Identificada

ESTE FORMULÁRIO DESTINA-SE AO ENVIO DE ELOGIOS OU RECLAMAÇÕES SOBRE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ATIVIDADE FUNCIONAL E NA CONDUTA DOS PROMOTORES E/OU PROCURADORES DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. MENSAGENS DE OUTRO TEOR NÃO SERÃO CONHECIDAS.

De acordo com o art. 3º, caput da Resolução nº 1.237/2020-CGMP, de 20 de novembro de 2020, também não serão conhecidas as petições em que o autor não esteja qualificado, mediante declaração de nome e endereço completos, número de documento de identidade, CPF ou CNPJ e a apresentação de cópia dos respectivos documentos.

Nos termos do § 4º do referido dispositivo, a propositura de qualquer petição perante a Corregedoria-Geral, por intermédio de procurador, exigirá a apresentação do instrumento de mandato no qual constem poderes especiais para essa finalidade, sob pena de não ser conhecida.

Manifestação

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Anexos

Selecione os documentos que servirão como provas. Limite máximo de 5 anexos e 20 mb para cada arquivo. Formatos permitidos: PDF, JPG, JPEG, PNG, MP3, WAV, AIF, AAC, DOCX, TXT, MP4, 3G2, OGV, WEBM, MPEG, 3GP, AVI, WMV, QT.

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