Atendimento ao Cidadão e à Cidadã

Manifestação Sigilosa

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ESTE FORMULÁRIO DESTINA-SE AO ENVIO DE ELOGIOS OU RECLAMAÇÕES SOBRE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ATIVIDADE FUNCIONAL E NA CONDUTA DOS PROMOTORES E/OU PROCURADORES DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. MENSAGENS DE OUTRO TEOR NÃO SERÃO CONHECIDAS.

De acordo com o art. 3º, caput da Resolução nº 1.237/2020-CGMP, de 20 de novembro de 2020, também não serão conhecidas as petições em que o autor não esteja qualificado, mediante declaração de nome e endereço completos, número de documento de identidade, CPF ou CNPJ e a apresentação de cópia dos respectivos documentos. Se solicitado sigilo da fonte, este será garantido, desde que fornecidos dados suficientes de identificação do reclamante.

Nos termos do § 4º do referido dispositivo, a propositura de qualquer petição perante a Corregedoria-Geral, por intermédio de procurador, exigirá a apresentação do instrumento de mandato no qual constem poderes especiais para essa finalidade, sob pena de não ser conhecida.

As petições sigilosas, a critério da Corregedoria-Geral, poderão ter seguimento caso instruídas com elementos indiciários ou probatórios dos fatos narrados.

Manifestação

Quando aconteceu?

Data da ocorrência

O que oconteceu?

Você optou pela manifestação sigilosa, portanto não informe dados que possam identificá-lo(a) nos campos abaixo.

Indique o(s) Promotor(es) ou Procurador(es) de Justiça *

Informe a(s) Promotoria(s) ou Procuradoria(s) de Justiça *

Número de processo ou procedimento:

Conte-nos o que aconteceu sem informar dados que possam identificá-lo(a) *

O que espera da atuação da Corregedoria-Geral do MPSP? *

Identificação do interessado

Motivo do sigilo

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Como você gostaria de ser chamado?

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Anexos

Selecione os documentos que servirão como provas. Limite máximo de 5 anexos e 20 mb para cada arquivo. Formatos permitidos: PDF, JPG, JPEG, PNG, MP3, WAV, AIF, AAC, DOCX, TXT, MP4, 3G2, OGV, WEBM, MPEG, 3GP, AVI, WMV, QT.

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Documentos

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