Atendimento ao Órgão Externo
Orgão externo
ESTE FORMULÁRIO DESTINA-SE APENAS AOS ORGÃOS EXTERNOS QUE ENVIARÃO OFÍCIOS E DOCUMENTOS, NO FORMATO ELETRÔNICO, PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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Confirme os dados
Identificação do Orgão Externo
Nome
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Setor
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CNPJ
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Identificação do responsável pelo envio
Nome
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Telefone
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Contato
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Identificação do destinatário
Setor destinatário
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Assunto
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Interessados
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Anexos
-
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Links
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Lei Geral de Proteção de Dados
Para atender sua manifestação, o MPSP poderá ter que encaminhar seus dados pessoais a outros Órgãos da Instituição ou a outros Órgãos Públicos (artigos 2º, inc. I e 7º, ambos da Lei Complementar Estadual nº 1.127/2010).
Nos termos da Lei nº 13.709/2018, concorda com o encaminhamento?
O Ministério Público de Estado de São Paulo estará em recesso do dia 20 de dezembro de 2023 ao dia 6 de janeiro de 2024.
O serviço de Atendimento ao Órgão Externo permanecerá funcionando normalmente, mas a análise dos documentos protocolados ocorrerá somente após este período.
Os casos urgentes, tais como determinações judiciais e processos com réu preso, serão atendidos de imediato.
Enviando manifestação
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Seu número de CPF
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